Lei municipal vai reger a Educação da Cidade nos próximos 10 anos e estabelece 32 metas e 157 estratégias para o setor.
Rio das Ostras tem um novo Plano Municipal de Educação (PME), que vai reger o setor nos próximos 10 anos. Com a Lei Municipal nº 1898/2015, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada no dia 19 de junho deste ano, a Prefeitura cumpre o prazo previsto pelo governo federal para a implantação do PME. Entre as diretrizes do Plano, estão a erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade do ensino, valorização dos profissionais da Educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A secretária de Educação, Andrea Machado, comemora os avanços do Plano, especialmente a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na construção do documento. “Foi um processo muito trabalhoso, já que requereu disciplina na sua elaboração e no cumprimento de prazos. Considero um importante avanço o fato do texto-base ter sido escrito por representantes dos diversos segmentos, trazendo assim as reivindicações da população alinhadas às leis da educação brasileira. Além de reunir aspirações coletivas, o Plano precisou garantir a sustentabilidade orçamentária e legal para tudo que foi apresentado”, explicou a secretária.
O PME reúne 32 metas e 157 estratégias diferentes para as áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Educação à Distância, Educação Superior, Valorização e Formação dos Profissionais da Educação, Gestão e Financiamento. Entre as estratégias para alcançar essas metas estão elevar a taxa de alfabetização, realizar levantamento da demanda social para a EJA, buscar parcerias com instituições públicas e privadas de Ensino Superior a fim de garantir a formação dos profissionais da educação.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação do Fórum Municipal de Educação de Rio das Ostras - FMERO, subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação. Desde setembro de 2014, o FMERO promoveu reuniões com a comunidade escolar a fim de fortalecer a participação de todos no processo de construção do PME. Por intermédio desse debate permanente foi redigido o texto-base do Plano.
Disponibilizado a todos os interessados, o documento foi apresentado durante os colóquios que precederam a 10ª Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 22 e 23 de maio, quando foi submetido à consulta pública. A partir dos debates e votações da Conferência, o texto-base sofreu alterações e voltou à equipe do FMERO para ser transformado em projeto de lei. O PME foi elaborado a partir das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014 por meio da Lei Federal 13.005.
A íntegra da Lei Municipal nº 1898/2015 foi publicada na edição 744 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, que pode ser acessado no Portal da Prefeitura pelo link http://www.riodasostras.rj.
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