De olho em Rio das Ostras-RJ

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domingo, 29 de março de 2015

Prefeitura de Rio das Ostras realizou Sorteio para Pretendentes a uma Casa Própria.

A Prefeitura de Rio das Ostras realizou neste sábado dia 28 de março, no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, no Jardim Mariléa, o primeiro sorteio para definir as famílias que terão direito a adquirir 294 dos 480 apartamentos.
Com o Ginásio super lotado por moradores, funcionários públicos e diversas autoridades locais destacando-se a Secretária de Bem Estar Social, Rose dos Santos; o Subsecretário de Planejamento, urbanismo e habitação e coordenador do Programa Minha casa Minha vida Vladimir Paschoal; o Secretário da Pasta, Maurício Paraguassu Pinheiros; o Secretário de Esportes e Lazer Betinho; Coordenador do Fundo Municipal de Habitação. Rogério Abril; a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Eronei Leite; Secretário de Segurança Pública Paulo Cesar Viana; Marcele Sardinha de Almeida G. Ferreira, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal.
O Prefeito Sabino que em seu discurso destacou o empenho da Prefeitura de Rio das Ostras para a realização da Primeira série do Programa Minha Casa Minha Vida no Município:
“Nós estamos sentados hoje aqui porque o prefeito desse município fez umas vinte viagens à Brasília, os Secretários fizeram vinte viagens à Brasília porque nós lutamos muito pra estar aqui hoje, porque a prefeitura fez doação de uma área, porque a prefeitura vai investir quase dez milhões de reais pra fazer as ruas, colocar água, colocar luz lá, então o esforço da prefeitura foi muito grande e somos agradecidos e reconhecidos ao Governo Federal e a Caixa Econômica Federal de modo particular especial, mas repito aqui esse foi um trabalho enorme da prefeitura de Rio das Ostras”
“O pessoal da Secretaria de Bem Estar Social, das assistentes sociais, da nossa Secretaria de Planejamento do secretário Maurício do Subsecretário Vladimir Paschoal por toda equipe e antes de chegarmos hoje aqui a custou muito, fazer inscrições, analisar quase cinco mil fichas, chegar a esse momento aqui foi extremamente difícil”, falou com entusiasmo o prefeito Sabino.
 De Olho em Rio das Ostras conversou com o prefeito Sabino que falou desse momento especial que vive a cidade de Rio das Ostras:
As 186 famílias que foram pré-selecionadas também compareceram ao evento para serem informadas sobre detalhes dos procedimentos a serem tomados de agora em diante.
Das 480 unidades habitacionais, 48 (10%) foram reservadas a famílias que possuam idosos e outras 48 para famílias que tenham pessoas com deficiência física, conforme edital.
Entre as 186 famílias pré-selecionadas, 28 possuem idosos. Portanto, das 294 unidades que foram sorteadas, vinte foram destinadas exclusivamente a este público.
Como há 104 famílias com pessoas com deficiência, pré-selecionadas, superando a cota destinada, neste caso não houve sorteio exclusivo. Assim, 274 apartamentos foram destinados ao público em geral, inclusive famílias de idosos e pessoas com deficiência que, por ventura, não tenham sido pré-selecionadas.
Conforme foi determinado no edital, foi necessário sortear o correspondente a 30% de unidades habitacionais, para que, em caso de divergência de informação entre os pré-selecionados, sejam feitas substituições.
O processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, foi realizado com total transparência e para isso a Prefeitura convidou representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual; das associações de moradores integrantes do Conselho Gestor de Habitação; da OAB, do Poder Legislativo e da Caixa Econômica Federal para acompanhar os preparativos para o sorteio, nesta quarta, 25 no Parque dos Pássaros onde foram utilizadas duas urnas – uma exclusiva para as famílias com idosos e outra para o público geral.

"De Olho em Rio das Ostras" conversou também com Vladimir Paschoal, Subsecretário e Coordenador do Programa Minha Casa Minha Vida que falou da satisfação de realizar o primeiro sorteio em Rio das Ostras que possibilita a
Várias famílias riostrense a ter o direito a sua casa própria:

“Estávamos preocupados por realizarmos o primeiro evento do gênero, mas graças a Deus correu tudo transcorreu bem e as pessoas puderam constatar a transparência dos sorteios e a lisura do processo e agora vamos para a próxima etapa que é preparar esse material para a divulgação no Diário Oficial e iniciarmos as visitas domiciliares juntamente co a Caixa Econômica Federal  conferindo toda a documentação necessária pra poder sair a lista definitiva dos contemplados”.
“Aqueles que por ventura não foram sorteados, presenciaram, participaram  e entenderam o processo um pouco mais e irão ficar na esperança do próximo sorteio e o importante é que existe um programa sendo ai executado e as pessoas tem hoje a possibilidade de ter um imóvel através do mesmo e vamos continuar trabalhando  para atender um maior número possível de famílias”
“Queremos salientar que o cadastro foi realizado no ano passado no final do mês de junho e início de julho tem a validade tem a validade até 31 de dezembro de 2015 então todos os projetos em que a Caixa nos solicite a relação de moradores beneficiados pra gente será utilizado esse cadastro”.

O "De Olho em Rio das Ostras" está aguardando a liberação da lista completa dos contemplados que será devidamente conferida pela comissão e logo que esteja em nossas mãos estaremos divulgando em nosso espaço, aguardem.


                                   Clique aqui para ver mais fotos do evento

segunda-feira, 23 de março de 2015

Sorteio definirá pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida em Rio das Ostras!

A Prefeitura de Rio das Ostras publicou nesta sexta-feira, 20, na edição 731 do Jornal Oficial, o encarte especial com o resultado do processo de seleção para a aquisição de 480 moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Com 186 famílias pré-selecionadas a administração pública irá realizar um sorteio público, no dia 28 de março, que irá definir quem terá direito a adquirir os outros 294 apartamentos entre os candidatos empatados com dois pontos, segundo definido no edital 001/2014.
Os critérios definem prioridade na aquisição das moradias populares para famílias que possuam pessoas com deficiência, que morem em área de risco, sejam chefiadas por mulheres e que residam em Rio das Ostras há mais de cinco anos.
Ao todo, 4155 pessoas se inscreveram no processo seletivo para participar do programa. Deste total, apenas três famílias conseguiram pontuação máxima de quatro pontos, outras 183 fizeram três pontos. A confirmação ainda depende de visitas técnicas e da checagem dos dados informados durante o processo de inscrição. Os pré-selecionados devem comparecer ao sorteio público, onde serão informadas sobre os próximos passos. Outras 2557 famílias concorrerão a 294 apartamentos.
No primeiro empreendimento do programa em Rio das Ostras, as unidades, subsidiadas pelo Governo Federal, são destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, que não tenham sido contempladas por programas habitacionais e não possuam outros imóveis. As 480 famílias que forem selecionadas pagarão os imóveis em parcelas fixas, equivalente a 5% da renda, cujas prestações irão variar de R$ 25, no máximo, R$ 80, sem juros, financiadas pela Caixa Econômica Federal.
 A Prefeitura de Rio das Ostras está investindo cerca de R$ 4,5 milhões em infraestrutura, com iluminação, água e saneamento básico para a instalação dos dois condomínios, com 240 apartamentos cada e área de lazer. Próximo ao local, os moradores contarão com creche e unidade básica de saúde.
Segundo dados do IBGE, Rio das Ostras contava com cerca de 48 mil moradores em 2004 e passou a ter mais de 127 mil moradores em 2014. Portanto, um crescimento de cerca de 164%, ou seja, quase 80 mil moradores novos em 10 anos.

   Sorteio no dia 28 vai definir os pré-selecionados

A Prefeitura promoverá um sorteio público no dia 28 de março, no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, no Jardim Mariléa, a partir das 8h30, para definir as famílias que terão direito a adquirir 294 dos 480 apartamentos. As 186 famílias pré-selecionadas também devem comparecer ao evento para serem informadas sobre detalhes dos procedimentos a serem tomados de agora em diante.
Das 480 unidades habitacionais, 48 (10%) estão reservadas a famílias que possuam idosos e outras 48 para famílias que tenham pessoas com deficiência física, conforme edital. Entre as 186 famílias pré-selecionadas, 28 possuem idosos. Portanto, das 294 unidades a serem sorteadas, vinte serão destinadas exclusivamente a este público.
Como há 104 famílias com pessoas com deficiência, pré-selecionadas, superando a cota destinada, neste caso não haverá sorteio exclusivo. Assim, 274 apartamentos serão destinados ao público em geral, inclusive famílias de idosos e pessoas com deficiência que, por ventura, não tenham sido pré-selecionadas.
Além disso, conforme determinado no edital, será necessário sortear o correspondente a 30% de unidades habitacionais, para que, em caso de divergência de informação entre os pré-selecionados, sejam feitas substituições.
 De forma a garantir a transparência do processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura convidou representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual; das associações de moradores integrantes do Conselho Gestor de Habitação; da OAB, do Poder Legislativo e da Caixa Econômica Federal para acompanhar os preparativos para o sorteio, na próxima quarta, 25, no Parque dos Pássaros. Serão utilizadas duas urnas – uma exclusiva para as famílias com idosos e outra para o público geral.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Rio das Ostras Comemora Decisão Judicial Contra a PPP em Favor do Município.

                                                                           Imagem: SECOM
 A Odebrecht Ambiental entrou na justiça contra a Lei municipal recentemente aprovada e que limita o desembolso mensal para pagamento da PPP em 15% do valor dos royalties recebidos. A justiça chegou a conceder a liminar e depois de um pedido de reconsideração,  o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Rio das Ostras, Dr. Rodrigo Leal atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Município e deferiu nesta segunda feira, dia 16 de março favoravelmente ao município revogando a liminar concedida à Odebrecht que suspendia os efeitos da Lei Municipal nº 1890/2015.
                                                                                           Foto: Divulgação. 
O prefeito Sabino de Rio das Ostras recebeu a imprensa em seu gabinete nesta quarta feira, dia 18 de março para uma entrevista Coletiva para falar  dessa tão importante decisão  Judicial para que o Município possa retomar a normalidade e retomar os seus compromissos de investimentos em saúde, educação e segurança e saudar dívidas com seus fornecedores.
                                                                   Foto:De Olho em Rio das Ostras.
Sabino começa respondendo como funciona o contrato com a PPP que tanto prejudica a Cidade de Rio das Ostras:
“Esse contrato é insustentável para o município de Rio das Ostras ele não é insustentável só hoje, ele nasce pelas condições que ele cria desfavoráveis à Rio das Ostras”.
“Primeiro que aquilo que foi prometido naquele contrato não foi cumprido que era tratar 100% dos esgotos da população de Rio das Ostras, impedir as inundações, alagamentos em determinados bairros da cidade  e fazer a manutenção permanente  do sistema de coleta e tratamento de esgotos do município”.   
“A gente vem há muito tempo junto a empresa o quanto este contrato não permite a Rio das Ostras manter os investimentos nas áreas de saúde e educação e manter o contrato em dia”.
“Importante entender que Rio das Ostras não quer deixar de pagar as suas obrigações e nem dar calote em quem quer que seja o que nós queremos é garantir a oferta dos serviços públicos, garantir essa oferta com qualidade inclusive a coleta de esgoto na cidade, mas substancialmente   os problemas na saúde e educação que começam a ser afetados porque os pagamentos são cada vez maiores e os repasses dos royalties como todos nós  sabemos são cada vez menores”.
“Em 2009, ano em que a prefeitura começa fazer os pagamentos correspondia a 15% ao ano o valor que a prefeitura pagava a Odebrecht sobre os royalties do petróleo”.
“Nos dois primeiros meses desse ano nós já chegamos a 70% e como há uma expectativa de maiores reduções ainda na arrecadação dos repasses do petróleo vai chegar um momento que nós estaremos pagando mais a PPP do que a prefeitura arrecada com os royalties do petróleo”.
“Nós tentamos nesses dois anos e meio negociar junto a Odebrecht  Ambiental buscando uma renegociação que é do nosso interesse cumprir com as nossas obrigações cumprir com os nossos compromissos e não encontramos por parte da empresa essa sensibilidade e desejo de renegociar as condições que foram pactuadas com Rio das Ostras”.
“Além disso, auditorias feitas pela prefeitura municipal recentemente há cerca de duas semanas, feitas pelo o Tribunal de Contas da União levantando gravíssimas suspeitas sobre este contrato, inclusive com a hipótese de parte de obras não realizadas e valor superior a 70 mil reais, não concluído em obras”.
                                                               Foto:De Olho em Rio das Ostras.
Agora o Prefeito Sabino explica o que previa o contrato em questão:

“O contrato previa a coleta e tratamento de esgotos para 100% da população de Rio das Ostras, Um cinturão  de proteção para que não se jogasse esgotos do Canal de Medeiros e que não ocorresse  em nenhum bairro da cidade inundações e alagamentos e nós temos constatados exatamente o oposto, as comunidades continuam sofrendo alagamentos e inundações, especialmente Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Recanto Rio das Ostras que frequntemente vem sofrendo com chuvas mais intensas alagamentos”.
“Maior parte dos alagamentos surgem  no que popularmente chama em Rio das Ostras dos piscinões,  são dois piscinões que foram construídos a partir destes dois contratos e a suspeita que nós temos é que a coleta de esgotos na cidade não chega a 20% dos moradores”.
“Outra questão importante é que a empresa até o presente momento, apesar de a prefeitura ter solicitado inúmeras vezes, o cadastro, então se quer a prefeitura de Rio das Ostras tem conhecimento de que residências, casas e empresas tem coleta e tratamento de esgoto e outra coisa grave também é que sabemos que a empresa com injunção da prefeitura está realizando um cadastramento que não tem prazo pra terminar e não sabemos hoje objetivamente qual o local de Rio das Ostras ou que residência na cidade tem seu esgoto recolhido e tratado”.
“Mesmo com esses problemas todos a prefeitura e o povo de Rio das Ostras se obriga a pagar mais de 8 milhões de reais por mês por conta deste empréstimo da PPP e além disso é preciso lembrar o seguinte: Foram realizadas pouco mais de 250 milhões em obras conforme diz o contrato que fala em 252 milhões de reais”.
“Nesses 5 anos a prefeitura já pagou mais de quinhentos milhões de reais, portanto em apenas cinco anos pagou mais do que o dobro do valor que foi emprestado e nós devemos ainda 1 bilhão e quinhentos milhões de reais”.
“Que contrato é esse que envolve instituições públicas como a prefeitura de Rio das Ostras o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como  o BNDES e uma empresa privada que tira tanto dinheiro de Rio das Ostras impedindo investimentos necessários que a cidade precisa fazer na saúde , na educação, desenvolver o turismo na cidade  que é o que pode ser mais importante para o futuro do município no ponto de vista de geração de receita, de geração de empregos e está acabando com qualquer possibilidade nossa  de manter os nossos serviços e de fazer novos investimentos”.
 “Essa é uma situação bastante grave que lamentavelmente diferencia Rio das Ostras de outros municípios porque todo mundo está enfrentando dificuldades nesse momento, nós sabemos disso, o Brasil, o estado do Rio de Janeiro, mas a maior parte dos municípios não tem uma  Parceria Público Privada que retira esse nível de recurso do município”.
“Nos primeiros dois meses desse ano nós recebemos aproximadamente   27 milhões de reais  em royalties do petróleo, a parcela de janeiro e fevereiro e mais uma parcela chamada de participação especial, dos 27 milhões, 25 milhões foi para pagar a PPP restando para os cofres da cidade 2 milhões de reais”.
“Rio das Ostras no passado investiu na saúde 30 milhões de royalties de petróleo, na educação 40 milhões de royalties de petróleo, investiu na folha de pagamento aproximadamente 50 milhões de reais”.
“Então os royalties de petróleo serve pra tudo e não pode servir para pagar uma única empresa, deixar os nossos compromissos atrasados e deixar a cidade fundamentalmente sem nenhuma capacidade de investimento”.

Sabino fala da volta dos investimentos com a manutenção pela justiça dos 15% dos royalties do petróleo estipulados para pagar a PPP:
                                                                Foto:De Olho em Rio das Ostras.
“Eu posso afirmar aqui que se nós não precisarmos aplicar todo o dinheiro dos royalties pra pagar um único contrato que é a Participação Publico Privada a situação de Rio das Ostras melhora substancialmente e nós podemos até voltar com os investimentos que tanto precisamos pra melhorar a infraestrutura da cidade e para manter os nossos serviços públicos que são custeados também com os royalties do petróleo”.                                                                      
                                                               Foto:De Olho em Rio das Ostras.

O prefeito Sabino falou dos cuidados que a prefeitura está tomando para que seja mantida a decisão judicial que estabelece o limite dos 15% dos royalties para pagar a PPP:

“Nós estamos tomando todas as providências, desde que cheguei na prefeitura montei um grupo de trabalho e fizemos uma auditoria e essa auditoria  apontou de certa maneira o mesmo resultado dessa auditoria agora revelada pelo o  Tribunal de Contas da União, com os mesmos questionamentos e encaminhamos a todas as autoridades ao próprio BNDES AO Banco do Brasil e  solicitamos esclarecimentos da própria Odebrecht e isso já tem dois anos  acho até que a decisão da justiça se baseou muito fortemente  na análise feita pelo o Judiciário de Rio das Ostras,desse relatório do Tribunal de Contas da União, que repito aqui trás severas suspeitas  e levanta também a questão do financiamento  em si não apenas das realizações das obras, mas do financiamento como pode um ente público solicitar uma obra de 252 milhões de reais e já pagou mais de 500 milhões de reais e deve 1 bilhão e quinhentos milhões que terá que ser pago até 2024 é insustentável essa situação e medidas foram tomadas e recentemente fizemos um debate com a Câmara de Vereadores e tomamos uma decisão conjunta de aprovar uma legislação que pretende proteger a população do município, dar garantia de manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública  garantir o mínimo de investimentos até para manter a arrecadação de renda e manter o emprego na cidade  porque a cidade é dependente de investimentos da prefeitura para garantir empregabilidade na cidade, aprovamos a lei, sancionamos a lei informamos a todos esses parceiros Banco do Brasil, BNDES e a própria Odebrecht Ambiental a existência da lei e a Odebrecht optou como tem feito sempre por um caminho que não é o da negociação, buscou a justiça no primeiro momento obteve a liminar a nossa Procuradoria entrou com um recurso e entrou com um pedido de reconsideração, juntou nesse pedido argumentos, contratos e as auditorias que nós fizemos e o Judiciário entendeu os nossos argumentos fez a reconsideração e nós vamos lutar para que a lei seja mantida e que no nosso entendimento a lei proteja a nossa população, alei protege sobre tudo o direito do cidadão morador e moradora de Rio das Ostras”.
“A prefeitura espera que o Banco do Brasil cumpra o que está determinado na lei e sobretudo o que foi determinado pela justiça, a decisão da Comarca de Rio das Ostras , havendo o cumprimento, o município de Rio das Ostras terá uma atitude que será pagar os seus contratos  atualizar os seus pagamentos, manter a prefeitura em funcionamento, caso o Banco do Brasil e eu espero que não ocorra isso, não cumpra, vamos mais uma vez ajuizar mais uma ação e desta vez  diretamente contra o Banco do Brasil”, concluiu o Prefeito Sabino.
                                                                Foto:De Olho em Rio das Ostras.
De Olho em Rio das Ostras ouviu também o Procurador Geral do Município Dr. Eduardo Pacheco de Castro que encaminhou o pedido de reconsideração a Comarca de Rio das Ostras:
                               Foto: De Olho em Rio das Ostras.
“Existe hoje um grupo dentro da Procuradoria estudando diariamente desde a licitação até a realização do contrato, todos os indícios de irregularidades que a auditoria havia apontado assim como os itens do relatório Controladoria Geral da União também apontou e se nós chegarmos a conclusão que os vícios são de natureza a permitir a anulação do contrato será encaminhado ao Prefeito com um parecer no sentido da anulação do contrato da rescisão do contrato pra liberar de vez o município deste contrato que vem sufocando a população porque pra todos os integrantes da Procuradoria Geral do Município soa demasiado que na já tenhamos pagos duas vezes a obra e ainda temos que pagar mais de um bilhão de reais, esse é o tipo de contrato que nenhum  cidadão médio faria pra si e não é possível que a prefeitura contando com profissionais , com órgãos técnicos competentes possa admitir a manutenção de um contrato nessas bases” finalizou o Procurador.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Veja a Pontuação dos Inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida!

A Prefeitura de Rio das Ostras publicou na edição 728 do Jornal Oficial um encarte especial com a pontuação dos 4.155 inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida. Os cadastrados que discordarem da pontuação obtida têm até o dia 13 para protocolar recurso na sede da Prefeitura. Os pontos definem a prioridade na aquisição das 480 unidades habitacionais que estão sendo construídas no Âncora, considerando os seguintes fatores: pessoas com deficiência, moradores de área de risco, família chefiadas por mulheres e residência em Rio das Ostras há mais de 5 anos.

Em breve será publicado, no Jornal Oficial, um novo edital com a relação dos chefes de famílias que serão contempladas.

As unidades, subsidiadas pelo Governo Federal, são destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, que não tenham sido contempladas por programas habitacionais e não possuam outros imóveis. As 480 famílias que forem selecionadas pagarão os imóveis em parcelas fixas, equivalente a 5% da renda, cujas prestações irão variar de R$ 25, no máximo, R$ 80, sem juros.

 A Prefeitura de Rio das Ostras está investindo cerca de R$ 4,5 milhões em infraestrutura, com iluminação, água e saneamento básico para a instalação dos dois condomínios, com 240 apartamentos cada e área de lazer. Próximo ao local, os moradores contarão com creche e unidade básica de saúde.

Segundo dados do IBGE, Rio das Ostras contava com cerca de 48 mil moradores em 2004 e passou a ter mais de 127 mil moradores em 2014. Portanto, um crescimento de cerca de 164%, ou seja, quase 80 mil moradores novos em 10 anos.

  

                        Veja a pontuação dos inscritos no link:


               http://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial.html

domingo, 1 de março de 2015

Prefeitura de Rio das Ostras Presta contas no Fórum de Planejamento e Orçamento.

 A Prefeitura de Rio das Ostras promoveu nesta sexta, 27, o seu XXX Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento em audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014.
Compuseram a Mesa de Honra: O Subsecretário de Administração Fazendária, Julio Cesar Marins; Secretário de Planejamento, urbanismo e habitação, Maurício Paraguassu Pinheiro; Secretária de Saúde, Ana Cristina Guerrieri; Secretário de Fazenda; João Batista Gonçalves e o Prefeito Sabino.
Presentes ao evento os Vereadores Alzenir Pereira, Presidente da Câmara Municipal; Cemir Jóia; Eloi Dutra; Alex Amarrado; Deucimar Talon; Alan Machado; Derlan da Hora e Carlos Afonso. Andréa Machado, Secretária Municipal de Educação e a Subsecretária, Dalva Fragoso; Wayner Fajardo, Secretário de Obras e o Subsecretário Edilson Gomes; Magno da Mata, Subsecretário de Serviços Públicos; Eronei Leite, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação; Rose Santos, Secretária de Bem Estar Social; Aldem Vieira Chefe de Gabinete do Prefeito Sabino; Dr. Paulo César de Sá, Diretor do Pronto Socorro de Rio das Ostras; José Ricardo, Chefe do Centro de Imagens do Hospital Municipal de Rio das Ostras; Damião Romano, Empresário responsável pela Revolution Produtora entre outros empresários; Edinho da Mariléa, Presidente da Associação de moradores do bairro; Gelson Gaúcho, Presidente da Associação de moradores do bairro Praia Âncora; Osvaldino da Luz, Presidente da Associação de moradores da Enseada das Gaivotas; Margareth Azevedo, Coordenadora do Espaço Solidário do Artesão; Renê Dutra, Presidente do Sindicato dos Servidores; Centenas de pessoas, entre outros representantes da sociedade civil, Diretores de escolas, contribuintes, servidores públicos acompanharam a reunião de prestação de contas da Prefeitura de Rio das Ostras.
O XXX Fórum Municipal de Planejamento e Fazenda 2015 tem como objetivo destacar a execução orçamentária da receita e despesa do município do terceiro quadrimestre do ano de 2014, num Fórum em Audiência pública por exigência da rede de responsabilidade fiscal obriga os municípios à apresentarem a Câmara Municipal representada por sua comissão de orçamento e finanças e a população o desenvolvimento orçamentário do nosso município, como forma de dar mais transparência no cumprimento das normas voltadas para a responsabilidade do administrador público na sua gestão fiscal.
Serão julgados percentuais constitucionais em gastos em Saúde e Educação e a execução das despesas em geral de acordo com a função de governo que são as Secretarias em geral e também as autarquias Fundação Rio das Ostras de Cultura e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.
De acordo com os técnicos da Secretaria de Fazenda, os investimentos da arrecadação do Município em Educação e Saúde, incluindo Saneamento Básico, continuam superando as metas constitucionais, o que demonstra o compromisso da atual gestão com as essas áreas.

 No ano de 2014 foram arrecadados R$ 757.230,6 milhões, com um aumento de 9,4% em relação ao ano de 2013, quando a arrecadação registrou pouco mais de R$ 692 milhões. A arrecadação com recursos dos royalties e participação especial chegaram a R$ 334.919,8 milhões, o que representa 44,23%, ou seja, menos da metade da arrecadação municipal em 2014. Desta forma, ficando claro que as receitas públicas municipais têm aumentando gradativamente.
 Em seu discurso o prefeito Sabino salientou três dos principais pontos que estão atingindo a economia do Município de Rio das Ostras que são: A crise debelada no Governo Federal; A diminuição da arrecadação dos Royalties do Petróleo devido à queda mundial do preço do petróleo que atingiu os municípios da Bacia de Campos que já contabilizam prejuízos e dificuldades em manter investimentos públicos; O Contrato da Parceria Público Privado-PPP, feito em 2007 com a Construtora Odebrecht devido aos juros exorbitantes cobrados e ressaltou:
“O município vem fazendo um esforço enorme pra que a sua arrecadação, a sua receita própria aumente e dessa maneira reduza a dependência dos recursos dos royalties do petróleo, nós temos tentado buscar isso”.
“Não caminhar com os Royalties do Petróleo ou exclusivamente com os Royalties, então a Fazenda já vem a alguns anos tentando aumentar a nossa receita própria e nós temos tido um relativo sucesso”.
‘Infelizmente ainda não temos tido o sucesso para aumentar aos níveis das nossas necessidades, ainda que a gente tenha ganho,  ainda fica muito aquém das nossas necessidades, de modo a fazer frente a nossa folha de pagamento e aos nossos compromissos”.
“A possibilidade de perdas dos Royalties do Petróleo para este ano em Rio das Ostras é de mais de 50% e a estimativa está sendo feita pela INP, pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, por Organizações extra Prefeitura, os municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras serão os mais afetados pela perda dos Royalties do Petróleo e no nosso caso essa estimativa de  perda superior a 50% com relação ao ano passado que tinha sido um ano ruim de arrecadação e ai a estimativa para este ano nós recebemos metade do valor dos Royalties do Petróleo que recebemos o ano passado”.
“Qualquer empresa ou instituição que tenha uma perda de aproximadamente 180 milhões de reais ano vai sofrer um baque muito pesado”. 
“Nós temos uma dívida gigantesca com a PPP e eu percebo em meus encontros com a sociedade muito poucos moradores de Rio das Ostras, funcionários públicos e até mesmo alguns vereadores tem a ciência dessa Parceria Pública Privada”.
“A PPP assinada em 2007 com a Odebrecht segundo informações do próprio contrato investiu aproximadamente 256 milhões de reais e tinha compromisso, ainda hoje eu verificava numa antiga revista do BNDES que fazia publicidade da PPP de Rio das Ostras, que dizia que a nossa PPP recolheria e pagaria 90% dos esgotos da nossa cidade e o compromisso desse investimento era entregar a cidade com praticamente a totalidade de saneamento de esgotos com sistema de drenagem que não permitisse mais enchentes, alagamentos, inundações em Rio das Ostras”.

“Em 2009 a Prefeitura pagava a Odebrecht 15% do que arrecadava com os Royalties do Petróleo e esse percentual vem aumentando a cada ano a tal ponto que esse ano de 2015 estamos pagando 70% da arrecadação dos Royalties do Petróleo para a PPP”.
“Senhoras e senhores nesses dois anos que estou à frente da Prefeitura me recusei a pagar esse valor e entrei com ação judicial e pedi auditoria dos órgãos que fiscaliza essas questões, recorri a Câmara dos vereadores, Ministério Público estadual e Federal ao BNDES e ao Banco do Brasil, no entanto para o pagamento a Odebrecht independe de qualquer ação da Prefeitura que Rio das Ostras, já que a cobrança é feita diretamente  da nossa conta no Banco do Brasil que recebe os Royalties e por sua vez retirou o valor a ser pago a Odebrecht e o Prefeito é comunicado 48 horas depois que o pagamento é feito”.
“Nós estamos pagando hoje 70% do que arrecadamos de janeiro e fevereiro com os Royalties do Petróleo a PPP e nos próximos 60 dias serão mais de 100% da arrecadação dos Royalties do Petróleo”.
“Só entre 2013 e 2014 foi pago a Odebrecht mais de 200 milhões e a nossa dívida com a PPP ainda é de um bilhão e setecentos mil”.
“Tenho tentado esclarecer isso a população a todos os moradores servidores e a Câmara de Vereadores sobre essa situação e pedi para aqueles que criticam as ações do nosso governo façam com honestidade e saibam que nós reduzimos o nosso orçamento em 33% e vemos a necessidade de fazermos novos cortes”.
“Rio das Ostras não quer dar calote em ninguém apenas poder pagar os seus compromissos que vai além da PPP”
“Estamos vivendo três problemas cruciais: Crise no Governo Federal, Crise no Governo Estadual e Crise nos governos municipais vivem particularmente Rio das Ostras agravado por essa dívida que é cobrada através de débito compulsório à PPP”.
De Olho em Rio das Ostras quis saber do Prefeito Sabino que medidas judiciais serão tomadas para evitar esse “confisco” que o Banco do Brasil vem fazendo na conta onde são depositados os Royalties do Petróleo de Rio das Ostras em prol da Empresa Odebrecht em cumprimento do contrato da PPP:


As informações apresentadas durante o Fórum foram baseadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado no órgão Oficial do Município de Rio das Ostras, encarte da edição 724, de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015. 


 O relatório completo será disponibilizado à população no site www.riodasostras.rj.gov.br.
                                            
                                         Veja mais fotos do evento