Segundo Assessoria Jurídica do Prefeito Sabino Ele Continua no Cargo Porque a Decisão do TJ-RJ Ainda Cabe Recurso.

O prefeito Alcebíades Sabino recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e se valerá dos recursos cabíveis para provar que não cometeu qualquer irregularidade.

O resultado não tem influência sobre o exercício do mandato. O prefeito permanece no cargo com todas as prerrogativas inerentes ao chefe do Poder Executivo.
O julgamento não declara inelegibilidade nem perda de direitos políticos, tendo em vista que não foi apontado ato doloso de improbidade.

Além dos recursos cabíveis, o processo depende do exame final do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, instâncias que devem modificar a decisão de hoje, uma vez que existe jurisprudência francamente favorável que aponta para esse desfecho.

Informação  obtida por declaração do Advogado de Defesa Dr. Augusto Werneck enviada pela  SECOM (Secretaria de Comunicação do Município de Rio das Ostras.