Rio das Ostras cobra presença da Odebrecht na renegociação da PPP

 A Prefeitura de Rio das Ostras está preocupada com a ausência da empresa Odebrecht no processo de renegociação da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento, assinada entre a companhia e o Município, em 2007. O contrato, que até sua conclusão pode retirar 1.7 bilhão dos cofres públicos, precisa ser renegociado para se tornar viável dentro do orçamento municipal. A Odebrecht enfrenta uma crise internacional, sofrendo investigações em vários países, como Peru, Equador, Portugal, Itália e no Brasil, o que resultou na prisão de seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht.

Desde o início da atual gestão, em 2013, que o Município vem buscando rever os termos contratuais da PPP junto a Odebrecht. Nesse período, gestores municipais já se reuniram algumas vezes com a empresa na Prefeitura e na companhia, em uma tentativa de acordo. No entanto, a Odebrecht optou por buscar a Justiça para manter o teor do contrato, insustentável para os cofres públicos.

Buscando manter o pagamento das parcelas inalterado, a empreiteira chegou a ganhar liminar, mas a Procuradoria Geral do Município conseguiu provar à Justiça que o contrato firmado, por meio da PPP, é lesivo aos cofres públicos. Em maio deste ano, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ministro Francisco Falcão, deu liminar favorável à Prefeitura de Rio das Ostras em ação contra a Odebrecht e reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada.

O Município contraiu uma dívida até 2024 com a Odebrecht Ambiental, desde a assinatura da Parceria Público Privada, em 2007, para implantação e operação do sistema de esgotamento da cidade. Atualmente, o pagamento das parcelas da PPP chega a comprometer quase a totalidade do valor recebido mensalmente pelo Município.

Os vários processos que pesam sobre a empresa podem estar tirando a atenção da Odebrecht da situação da PPP de Rio das Ostras.  No entanto, a Prefeitura está insistindo no contato. A equipe econômica do Município vem buscando, sem sucesso, reunir-se com os executivos da empresa na sede da companhia para chegar a um consenso.

 De acordo com reportagem do Jornal O Globo, do dia 8 de julho, a Odebrecht está sendo investigada no Brasil, na operação Lava Jato da Polícia Federal, e em mais seis países, Equador, Peru, Panamá, Portugal, Itália e Suíça. Segundo o governo peruano, a empreiteira teria entregado obras de rodovias em desacordo com as “normas técnicas e requisitos legais”.

Outros governos já mostram preocupação com seus contratos com a empreiteira, como a Colômbia, que pode suspender contratos com a Odebrecht caso a empresa seja condenada pela justiça brasileira. A empresa pode ainda ficar impedida de participar de obras públicas naquele país por 20 anos, de acordo com a reportagem.