Por 286 votos a favor e 124 contra a Câmara aprovou o texto-base do Senado de autoria do Relator Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba.
O Substutivo do relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zaratttini PT de São Paulo foi rejeitado, proposta defendida pelo o governo federal.
Resta agora contar com o veto parcial ou integral da Presidente da República Dilma Rousseff para que seja reparada a injustiça com o estados produtores de petróleo principamente Rio de Janeiro e Espírito Santo já que o projeto se sancionado pela presidência entrará em vigor de imediato e as perdas para esses estados e municípios que hoje são detentores dos Roylaties do Petróleo muito justamente acontecerão ja à partir de janeiro próspero sem respeitar os contratos firmados dos estados em questão com fornecedores e em presas de vários países o que poderá abalar a credibilidade dos estados envolvidos e até do governo do Brasil perante a opinião pública internacional.
Divisão dos royalties do petróleo
Como é hoje | Como fica com a proposta aprovada no Congresso para os poços já licitados | Como fica com a proposta aprovada no Congresso para os poços a serem licitados |
União: 30% das receitas dos royalties | União - 20% | União - 22% |
Estados produtores: 26,25% | Estados produtores: 20% | Estados produtores: 22% |
Municípios produtores: 26,25% | Municípios produtores: 17% | Municípios produtores: 5% |
Municípios afetados*: 8,75% | Municípios afetados: 3% | Municípios afetados: 2% |
Restante: Os 8,75% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, 7% conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 1,75% do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos. | Restante: Os 40% restantes são distribuídos para todos os municípios (20%) e Estados (20%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos | Restante: Os 49% restantes são distribuídos para todos os municípios (24,5%) e Estados (24,5%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos |
- *Municípios afetados: locais que sofrem com carga e descarga da produção entre outros problemas decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
- ***Assim como o texto da Câmara, o projeto de Vital do Rêgo-PMDB-PB prevê mudanças progressivas nos percentuais até 2020.
Serra dos Carajás (PA)
Região localizada no sudeste do Pará que representa uma das principais aglomerações de minério de
ferro do mundo e a maior reserva do Brasil, além de conter
significativas jazidas de manganês, ouro, cobre e níquel.
Vale do Trombetas (PA)
Região que abriga a maior concentração de bauxita do Brasil e uma das
principais do mundo, a região responde por 79% da produção desse
minério, é destinado à exportação e ao abastecimento de indústrias de
alumínio.
Maciço do Urucum (MS)
Área localizada no
Mato Grosso do Sul que detém uma grande jazida de ferro e manganês que ainda não foi
efetivamente explorada, a parcela produtiva tem como destino o mercado
argentino.
Quadrilátero Ferrífero ou Central (MG)
Região que representa o maior produtor de ferro do país, além de extrair
manganês e ouro a produção é destinada à exportação e abastecimento do
mercado interno.
O Vereador e Presidente da Câmara de Rio das Ostras Carlos Afonso
em entrevista ao Programa Agenda Vip da Band falou da importância dos Roylaties para o estado do Rio de Janeiro e lamentou na época a aprovação por parte do Congresso e defende com veemência os estados e municípios produtores vejam:
Vereador Carlos Afonso fala sobre os Royalties do Petróleo-parte-01
Vereador Carlos Afonso continua defendendo os Royalties do Petróleo-parte -02
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