População e poder público definem rumos das políticas para as mulheres em Rio das Ostras

Rio das Ostras realizou no último sábado, 19, sua III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O evento reuniu centenas de pessoas, no Colégio América Abdalla, que debateram propostas para garantir o pleno exercício da cidadania das mulheres do Município e do Brasil. Participaram do encontro o prefeito Alcebíades Sabino, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, do Governo do Estado e população.

  Estavam presentes, além das autoridades e especialistas, representantes locais de partidos políticos, do movimento Chega de Estupros de Rio das Ostras, da Universidade Federal Fluminense -UFF, do Grupo Ostras G, OAB, conselhos municipais, associações de moradores, associações religiosas ligadas às igrejas católica e evangélicas, entre outras entidades.

Mulheres e homens estiveram nos debates, que apontaram diretrizes relativas às áreas de assistência social, saúde, política, entre outras, voltadas para o público feminino.

“Rio das Ostras sempre realiza com vigor suas conferências, dada a importância da participação popular no direcionamento das políticas públicas. É preciso criticar, mas também apontar soluções.  As mulheres são competentes para decidir os rumos que desejam tomar, mas defendo a participação dos homens nesses debates, porque assim eles terão mais consciência da importância do respeito”, afirmou o prefeito Sabino.

Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a implementação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, ampliação do atual Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) – que funciona da 128ª Delegacia de Polícia Civil –, a instituição de incentivo fiscal para empresas que empreguem mulheres na terceira idade, incorporação de  eventos sobre direitos da mulher no calendário oficial da cidade, realização de audiências públicas para discutir a violência de gênero, além de outras.

O Tema central da Conferência foi “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”.

“A Conferência é o lugar ideal para discutirmos a valorização da mulher, o direito à igualdade. Rio das Ostras já vem trabalhando seriamente nesse sentido e formando uma rede de proteção às mulheres extensa e articulada. Precisamos avançar mais e entre nossos objetivos está a criação do Conselho dos Direitos da Mulher”, explicou a secretária de Bem-Estar Social Rose Santos.

 A diretora do Departamento de Programas de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município, Andrea Viana, falou sobre o panorama da violência doméstica contra a mulher em Rio das Ostras. Os números mostraram que, na maior parte dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro e as agressões, em geral, acontecem sob forma de violência física e ameaça. A especialista destacou que os registros mostram que poucas vezes a agressão – notificada pelos profissionais de saúde - chega a se tornar um processo criminal. Essa disparidade é ainda mais grave quando se trata de mulheres adolescentes. Das agressões cometidas contra adolescentes atendidas pela rede de saúde, só 1,5% virou caso criminal. “É preciso lembrar que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteger as mulheres adolescentes contra a violência doméstica”, lembrou Andrea.

A representante da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Mota, falou sobre as estruturas Institucionais e Políticas Públicas desenvolvidas para as Mulheres no âmbito estadual e dos municípios fluminenses.  

No evento também foram eleitas as delegadas que irão representar o Município na Conferência Estadual.