Segunda audiência pública para revisão do Plano Diretor de Rio das Ostras.

Política Urbana - Uso do Solo e Meio Ambiente, Foi o Tema da Segunda Audiência Pública do Plano Diretor de Rio das Ostras.

                               A segunda audiência pública para revisão do Plano Diretor de Rio das Ostras, promovida pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação nesta quinta-feira, dia 19, na Câmara Municipal, teve como tema "Política Urbana - Uso do Solo e Meio Ambiente" e contou com a presença do Secretário do Planejamento Maurício Pinheiro, do Presidente da Câmara de vereadores Alzenir Pereira Mello, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Augusto Werneck, o professor emérito da Universidade Estadual do Rio de janeiro, Ronaldo do Livramento Coutinho, a procuradora do município Thaís Bragança Mello, o economista, com pós graduação em Gestão Ambiental, Reinaldo Guedes, o secretário de obras Wayner Farjado, de Ciências e Tecnologia Eronei Leite, os vereadores Gelson Apicelo filho, Alex Amarrado, Ademir da Farmácia, Derlan da Hora e o presidente da comissão de obras Vereador Carlos Afonso, além de diversas autoridades locais, representantes comunitários e da sociedade civil riostrense.   

                      

O secretário Planejamento, Maurício Pinheiro fez questão de abrir a audiência chamando a atenção para a importância do Plano Diretor que é o documento que vai nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

                                               Antes do início das discussões, a população ouviu palestras do procurador do Estado do Rio de Janeiro, Augusto Werneck, que em sua palestra  ressaltou a importância da participação consciente da população na revisão do Plano Diretor e o pioneirismo de Rio das Ostras com a implantação do Orçamento Participativo, mesmo antes da indicação do Ministério das Cidades para que o Poder Executivo ouvisse a população para criação de políticas públicas:

"Além da comunidade adulta, é fundamental que os alunos também participem dessas discussões porque na próxima revisão, eles já serão eleitores. Isso é garantir a cidadania da população", declarou o procurador, completando que essas informações deveriam também ser disseminadas nas redes sociais. "Precisamos acompanhar a modernidade dos tempos e usar as redes sociais, blogs e meios de comunicação atuais a favor dessa revisão. "

O professor emérito da Universidade Estadual do Rio de janeiro,   Ronaldo do Livramento Coutinho em seu pronunciamento  disse que ações como a audiência, onde a população tem como se manifestar ativamente, são válidas: "Essa é uma oportunidade da comunidade participar da revisão das leis. O Plano Diretor é um instrumento básico que vai nortear o crescimento organizado de todo o município."

O economista, com pós graduação em Gestão Ambiental, Reinaldo Guedes parabenizou o município pela iniciativa de elaborar e, agora, revisar o Plano Diretor:

"Nas questões que envolvem o licenciamento ambiental, é importante que haja uma fiscalização rigorosa em todo empreendimento que vier a se estabelecer no município. Primeiro é necessário conhecer, legalmente, todos os pré-requisitos para liberar essa licença. A fiscalização tem que saber se estará localizado em alguma unidade de conservação, se tem reservas legais, outorgas e estudar os impactos que possam ter por conta de resíduos sólidos, efluentes líquidos, poluentes do ar e pressão sonora, por exemplo."

Após as palestras, o secretário Maurício Pinheiro abriu a discussão para o público presente que poderia mandar perguntas para os participantes. "Aceitaremos somente perguntas por escrito porque elas serão arquivadas, tendo em vista que são consideradas documentos que comprovam a participação popular".

A próxima audiência pública será no próximo dia 3 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal, com o tema: Código Tributário e o Estatuto da Cidade.

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