De olho em Rio das Ostras-RJ

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domingo, 1 de março de 2015

Prefeitura de Rio das Ostras Presta contas no Fórum de Planejamento e Orçamento.

 A Prefeitura de Rio das Ostras promoveu nesta sexta, 27, o seu XXX Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento em audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014.
Compuseram a Mesa de Honra: O Subsecretário de Administração Fazendária, Julio Cesar Marins; Secretário de Planejamento, urbanismo e habitação, Maurício Paraguassu Pinheiro; Secretária de Saúde, Ana Cristina Guerrieri; Secretário de Fazenda; João Batista Gonçalves e o Prefeito Sabino.
Presentes ao evento os Vereadores Alzenir Pereira, Presidente da Câmara Municipal; Cemir Jóia; Eloi Dutra; Alex Amarrado; Deucimar Talon; Alan Machado; Derlan da Hora e Carlos Afonso. Andréa Machado, Secretária Municipal de Educação e a Subsecretária, Dalva Fragoso; Wayner Fajardo, Secretário de Obras e o Subsecretário Edilson Gomes; Magno da Mata, Subsecretário de Serviços Públicos; Eronei Leite, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação; Rose Santos, Secretária de Bem Estar Social; Aldem Vieira Chefe de Gabinete do Prefeito Sabino; Dr. Paulo César de Sá, Diretor do Pronto Socorro de Rio das Ostras; José Ricardo, Chefe do Centro de Imagens do Hospital Municipal de Rio das Ostras; Damião Romano, Empresário responsável pela Revolution Produtora entre outros empresários; Edinho da Mariléa, Presidente da Associação de moradores do bairro; Gelson Gaúcho, Presidente da Associação de moradores do bairro Praia Âncora; Osvaldino da Luz, Presidente da Associação de moradores da Enseada das Gaivotas; Margareth Azevedo, Coordenadora do Espaço Solidário do Artesão; Renê Dutra, Presidente do Sindicato dos Servidores; Centenas de pessoas, entre outros representantes da sociedade civil, Diretores de escolas, contribuintes, servidores públicos acompanharam a reunião de prestação de contas da Prefeitura de Rio das Ostras.
O XXX Fórum Municipal de Planejamento e Fazenda 2015 tem como objetivo destacar a execução orçamentária da receita e despesa do município do terceiro quadrimestre do ano de 2014, num Fórum em Audiência pública por exigência da rede de responsabilidade fiscal obriga os municípios à apresentarem a Câmara Municipal representada por sua comissão de orçamento e finanças e a população o desenvolvimento orçamentário do nosso município, como forma de dar mais transparência no cumprimento das normas voltadas para a responsabilidade do administrador público na sua gestão fiscal.
Serão julgados percentuais constitucionais em gastos em Saúde e Educação e a execução das despesas em geral de acordo com a função de governo que são as Secretarias em geral e também as autarquias Fundação Rio das Ostras de Cultura e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.
De acordo com os técnicos da Secretaria de Fazenda, os investimentos da arrecadação do Município em Educação e Saúde, incluindo Saneamento Básico, continuam superando as metas constitucionais, o que demonstra o compromisso da atual gestão com as essas áreas.

 No ano de 2014 foram arrecadados R$ 757.230,6 milhões, com um aumento de 9,4% em relação ao ano de 2013, quando a arrecadação registrou pouco mais de R$ 692 milhões. A arrecadação com recursos dos royalties e participação especial chegaram a R$ 334.919,8 milhões, o que representa 44,23%, ou seja, menos da metade da arrecadação municipal em 2014. Desta forma, ficando claro que as receitas públicas municipais têm aumentando gradativamente.
 Em seu discurso o prefeito Sabino salientou três dos principais pontos que estão atingindo a economia do Município de Rio das Ostras que são: A crise debelada no Governo Federal; A diminuição da arrecadação dos Royalties do Petróleo devido à queda mundial do preço do petróleo que atingiu os municípios da Bacia de Campos que já contabilizam prejuízos e dificuldades em manter investimentos públicos; O Contrato da Parceria Público Privado-PPP, feito em 2007 com a Construtora Odebrecht devido aos juros exorbitantes cobrados e ressaltou:
“O município vem fazendo um esforço enorme pra que a sua arrecadação, a sua receita própria aumente e dessa maneira reduza a dependência dos recursos dos royalties do petróleo, nós temos tentado buscar isso”.
“Não caminhar com os Royalties do Petróleo ou exclusivamente com os Royalties, então a Fazenda já vem a alguns anos tentando aumentar a nossa receita própria e nós temos tido um relativo sucesso”.
‘Infelizmente ainda não temos tido o sucesso para aumentar aos níveis das nossas necessidades, ainda que a gente tenha ganho,  ainda fica muito aquém das nossas necessidades, de modo a fazer frente a nossa folha de pagamento e aos nossos compromissos”.
“A possibilidade de perdas dos Royalties do Petróleo para este ano em Rio das Ostras é de mais de 50% e a estimativa está sendo feita pela INP, pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, por Organizações extra Prefeitura, os municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras serão os mais afetados pela perda dos Royalties do Petróleo e no nosso caso essa estimativa de  perda superior a 50% com relação ao ano passado que tinha sido um ano ruim de arrecadação e ai a estimativa para este ano nós recebemos metade do valor dos Royalties do Petróleo que recebemos o ano passado”.
“Qualquer empresa ou instituição que tenha uma perda de aproximadamente 180 milhões de reais ano vai sofrer um baque muito pesado”. 
“Nós temos uma dívida gigantesca com a PPP e eu percebo em meus encontros com a sociedade muito poucos moradores de Rio das Ostras, funcionários públicos e até mesmo alguns vereadores tem a ciência dessa Parceria Pública Privada”.
“A PPP assinada em 2007 com a Odebrecht segundo informações do próprio contrato investiu aproximadamente 256 milhões de reais e tinha compromisso, ainda hoje eu verificava numa antiga revista do BNDES que fazia publicidade da PPP de Rio das Ostras, que dizia que a nossa PPP recolheria e pagaria 90% dos esgotos da nossa cidade e o compromisso desse investimento era entregar a cidade com praticamente a totalidade de saneamento de esgotos com sistema de drenagem que não permitisse mais enchentes, alagamentos, inundações em Rio das Ostras”.

“Em 2009 a Prefeitura pagava a Odebrecht 15% do que arrecadava com os Royalties do Petróleo e esse percentual vem aumentando a cada ano a tal ponto que esse ano de 2015 estamos pagando 70% da arrecadação dos Royalties do Petróleo para a PPP”.
“Senhoras e senhores nesses dois anos que estou à frente da Prefeitura me recusei a pagar esse valor e entrei com ação judicial e pedi auditoria dos órgãos que fiscaliza essas questões, recorri a Câmara dos vereadores, Ministério Público estadual e Federal ao BNDES e ao Banco do Brasil, no entanto para o pagamento a Odebrecht independe de qualquer ação da Prefeitura que Rio das Ostras, já que a cobrança é feita diretamente  da nossa conta no Banco do Brasil que recebe os Royalties e por sua vez retirou o valor a ser pago a Odebrecht e o Prefeito é comunicado 48 horas depois que o pagamento é feito”.
“Nós estamos pagando hoje 70% do que arrecadamos de janeiro e fevereiro com os Royalties do Petróleo a PPP e nos próximos 60 dias serão mais de 100% da arrecadação dos Royalties do Petróleo”.
“Só entre 2013 e 2014 foi pago a Odebrecht mais de 200 milhões e a nossa dívida com a PPP ainda é de um bilhão e setecentos mil”.
“Tenho tentado esclarecer isso a população a todos os moradores servidores e a Câmara de Vereadores sobre essa situação e pedi para aqueles que criticam as ações do nosso governo façam com honestidade e saibam que nós reduzimos o nosso orçamento em 33% e vemos a necessidade de fazermos novos cortes”.
“Rio das Ostras não quer dar calote em ninguém apenas poder pagar os seus compromissos que vai além da PPP”
“Estamos vivendo três problemas cruciais: Crise no Governo Federal, Crise no Governo Estadual e Crise nos governos municipais vivem particularmente Rio das Ostras agravado por essa dívida que é cobrada através de débito compulsório à PPP”.
De Olho em Rio das Ostras quis saber do Prefeito Sabino que medidas judiciais serão tomadas para evitar esse “confisco” que o Banco do Brasil vem fazendo na conta onde são depositados os Royalties do Petróleo de Rio das Ostras em prol da Empresa Odebrecht em cumprimento do contrato da PPP:


As informações apresentadas durante o Fórum foram baseadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado no órgão Oficial do Município de Rio das Ostras, encarte da edição 724, de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015. 


 O relatório completo será disponibilizado à população no site www.riodasostras.rj.gov.br.
                                            
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