A Prefeitura de Rio
das Ostras promoveu nesta sexta, 27, o seu XXX Fórum Municipal de Planejamento
e Orçamento em audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento
das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014.
Compuseram a Mesa de Honra: O
Subsecretário de Administração Fazendária, Julio Cesar Marins; Secretário de
Planejamento, urbanismo e habitação, Maurício Paraguassu Pinheiro; Secretária
de Saúde, Ana Cristina Guerrieri; Secretário de Fazenda; João Batista Gonçalves
e o Prefeito Sabino.
O XXX Fórum Municipal de Planejamento
e Fazenda 2015 tem como objetivo destacar a execução orçamentária da receita e
despesa do município do terceiro quadrimestre do ano de 2014, num Fórum em
Audiência pública por exigência da rede de responsabilidade fiscal obriga os
municípios à apresentarem a Câmara Municipal representada por sua comissão de
orçamento e finanças e a população o desenvolvimento orçamentário do nosso município,
como forma de dar mais transparência no cumprimento das normas voltadas para a
responsabilidade do administrador público na sua gestão fiscal.
Serão julgados percentuais
constitucionais em gastos em Saúde e Educação e a execução das despesas em
geral de acordo com a função de governo que são as Secretarias em geral e
também as autarquias Fundação Rio das Ostras de Cultura e Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores.
De acordo com os técnicos da
Secretaria de Fazenda, os investimentos da arrecadação do Município em Educação
e Saúde, incluindo Saneamento Básico, continuam superando as metas
constitucionais, o que demonstra o compromisso da atual gestão com as essas
áreas.
No ano de 2014 foram
arrecadados R$ 757.230,6 milhões, com um aumento de 9,4% em relação ao ano de
2013, quando a arrecadação registrou pouco mais de R$ 692 milhões. A
arrecadação com recursos dos royalties e participação especial chegaram a R$
334.919,8 milhões, o que representa 44,23%, ou seja, menos da metade da
arrecadação municipal em 2014. Desta forma, ficando claro que as receitas
públicas municipais têm aumentando gradativamente.
Em seu discurso o prefeito
Sabino salientou três dos principais pontos que estão atingindo a economia do
Município de Rio das Ostras que são: A crise debelada no Governo Federal; A diminuição
da arrecadação dos Royalties do Petróleo devido à queda mundial do preço do
petróleo que atingiu os municípios da Bacia de Campos que já contabilizam
prejuízos e dificuldades em manter investimentos públicos; O Contrato da Parceria
Público Privado-PPP, feito em 2007 com a Construtora Odebrecht devido aos juros
exorbitantes cobrados e ressaltou:
“O município vem fazendo um esforço
enorme pra que a sua arrecadação, a sua receita própria aumente e dessa maneira
reduza a dependência dos recursos dos royalties do petróleo, nós temos tentado
buscar isso”.
“Não caminhar com os Royalties do
Petróleo ou exclusivamente com os Royalties, então a Fazenda já vem a alguns
anos tentando aumentar a nossa receita própria e nós temos tido um relativo sucesso”.
‘Infelizmente ainda não temos tido o sucesso
para aumentar aos níveis das nossas necessidades, ainda que a gente tenha ganho,
ainda fica muito aquém das nossas
necessidades, de modo a fazer frente a nossa folha de pagamento e aos nossos compromissos”.
“A possibilidade de perdas dos
Royalties do Petróleo para este ano em Rio das Ostras é de mais de 50% e a
estimativa está sendo feita pela INP, pelo Instituto Brasileiro de Petróleo,
por Organizações extra Prefeitura, os municípios de Casimiro de Abreu e Rio das
Ostras serão os mais afetados pela perda dos Royalties do Petróleo e no nosso
caso essa estimativa de perda superior a
50% com relação ao ano passado que tinha sido um ano ruim de arrecadação e ai a
estimativa para este ano nós recebemos metade do valor dos Royalties do
Petróleo que recebemos o ano passado”.
“Qualquer empresa ou instituição que
tenha uma perda de aproximadamente 180 milhões de reais ano vai sofrer um baque
muito pesado”.
“Nós temos uma dívida gigantesca com
a PPP e eu percebo em meus encontros com a sociedade muito poucos moradores de
Rio das Ostras, funcionários públicos e até mesmo alguns vereadores tem a
ciência dessa Parceria Pública Privada”.
“A PPP assinada em 2007 com a
Odebrecht segundo informações do próprio contrato investiu aproximadamente 256
milhões de reais e tinha compromisso, ainda hoje eu verificava numa antiga
revista do BNDES que fazia publicidade da PPP de Rio das Ostras, que dizia que
a nossa PPP recolheria e pagaria 90% dos esgotos da nossa cidade e o
compromisso desse investimento era entregar a cidade com praticamente a
totalidade de saneamento de esgotos com sistema de drenagem que não permitisse
mais enchentes, alagamentos, inundações em Rio das Ostras”.
“Em 2009 a Prefeitura pagava a
Odebrecht 15% do que arrecadava com os Royalties do Petróleo e esse percentual
vem aumentando a cada ano a tal ponto que esse ano de 2015 estamos pagando 70%
da arrecadação dos Royalties do Petróleo para a PPP”.
“Senhoras e senhores nesses dois anos
que estou à frente da Prefeitura me recusei a pagar esse valor e entrei com
ação judicial e pedi auditoria dos órgãos que fiscaliza essas questões, recorri
a Câmara dos vereadores, Ministério Público estadual e Federal ao BNDES e ao
Banco do Brasil, no entanto para o pagamento a Odebrecht independe de qualquer
ação da Prefeitura que Rio das Ostras, já que a cobrança é feita
diretamente da nossa conta no Banco do
Brasil que recebe os Royalties e por sua vez retirou o valor a ser pago a
Odebrecht e o Prefeito é comunicado 48 horas depois que o pagamento é feito”.
“Nós estamos pagando hoje 70% do que
arrecadamos de janeiro e fevereiro com os Royalties do Petróleo a PPP e nos
próximos 60 dias serão mais de 100% da arrecadação dos Royalties do Petróleo”.
“Só entre 2013 e 2014 foi pago a
Odebrecht mais de 200 milhões e a nossa dívida com a PPP ainda é de um bilhão e
setecentos mil”.
“Tenho tentado
esclarecer isso a população a todos os moradores servidores e a Câmara de
Vereadores sobre essa situação e pedi para aqueles que criticam as ações do
nosso governo façam com honestidade e saibam que nós reduzimos o nosso
orçamento em 33% e vemos a necessidade de fazermos novos cortes”.
“Rio das Ostras não
quer dar calote em ninguém apenas poder pagar os seus compromissos que vai além
da PPP”
“Estamos vivendo
três problemas cruciais: Crise no Governo Federal, Crise no Governo Estadual e
Crise nos governos municipais vivem particularmente Rio das Ostras agravado por
essa dívida que é cobrada através de débito compulsório à PPP”.
De Olho em Rio das
Ostras quis saber do Prefeito Sabino que medidas judiciais serão tomadas para
evitar esse “confisco” que o Banco do Brasil vem fazendo na conta onde são
depositados os Royalties do Petróleo de Rio das Ostras em prol da Empresa
Odebrecht em cumprimento do contrato da PPP:
As informações apresentadas
durante o Fórum foram baseadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária
publicado no órgão Oficial do Município de Rio das Ostras, encarte da edição
724, de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015.
O relatório completo será
disponibilizado à população no site www.riodasostras.rj.gov.br.
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