De olho em Rio das Ostras-RJ

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quinta-feira, 19 de março de 2015

Rio das Ostras Comemora Decisão Judicial Contra a PPP em Favor do Município.

                                                                           Imagem: SECOM
 A Odebrecht Ambiental entrou na justiça contra a Lei municipal recentemente aprovada e que limita o desembolso mensal para pagamento da PPP em 15% do valor dos royalties recebidos. A justiça chegou a conceder a liminar e depois de um pedido de reconsideração,  o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Rio das Ostras, Dr. Rodrigo Leal atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Município e deferiu nesta segunda feira, dia 16 de março favoravelmente ao município revogando a liminar concedida à Odebrecht que suspendia os efeitos da Lei Municipal nº 1890/2015.
                                                                                           Foto: Divulgação. 
O prefeito Sabino de Rio das Ostras recebeu a imprensa em seu gabinete nesta quarta feira, dia 18 de março para uma entrevista Coletiva para falar  dessa tão importante decisão  Judicial para que o Município possa retomar a normalidade e retomar os seus compromissos de investimentos em saúde, educação e segurança e saudar dívidas com seus fornecedores.
                                                                   Foto:De Olho em Rio das Ostras.
Sabino começa respondendo como funciona o contrato com a PPP que tanto prejudica a Cidade de Rio das Ostras:
“Esse contrato é insustentável para o município de Rio das Ostras ele não é insustentável só hoje, ele nasce pelas condições que ele cria desfavoráveis à Rio das Ostras”.
“Primeiro que aquilo que foi prometido naquele contrato não foi cumprido que era tratar 100% dos esgotos da população de Rio das Ostras, impedir as inundações, alagamentos em determinados bairros da cidade  e fazer a manutenção permanente  do sistema de coleta e tratamento de esgotos do município”.   
“A gente vem há muito tempo junto a empresa o quanto este contrato não permite a Rio das Ostras manter os investimentos nas áreas de saúde e educação e manter o contrato em dia”.
“Importante entender que Rio das Ostras não quer deixar de pagar as suas obrigações e nem dar calote em quem quer que seja o que nós queremos é garantir a oferta dos serviços públicos, garantir essa oferta com qualidade inclusive a coleta de esgoto na cidade, mas substancialmente   os problemas na saúde e educação que começam a ser afetados porque os pagamentos são cada vez maiores e os repasses dos royalties como todos nós  sabemos são cada vez menores”.
“Em 2009, ano em que a prefeitura começa fazer os pagamentos correspondia a 15% ao ano o valor que a prefeitura pagava a Odebrecht sobre os royalties do petróleo”.
“Nos dois primeiros meses desse ano nós já chegamos a 70% e como há uma expectativa de maiores reduções ainda na arrecadação dos repasses do petróleo vai chegar um momento que nós estaremos pagando mais a PPP do que a prefeitura arrecada com os royalties do petróleo”.
“Nós tentamos nesses dois anos e meio negociar junto a Odebrecht  Ambiental buscando uma renegociação que é do nosso interesse cumprir com as nossas obrigações cumprir com os nossos compromissos e não encontramos por parte da empresa essa sensibilidade e desejo de renegociar as condições que foram pactuadas com Rio das Ostras”.
“Além disso, auditorias feitas pela prefeitura municipal recentemente há cerca de duas semanas, feitas pelo o Tribunal de Contas da União levantando gravíssimas suspeitas sobre este contrato, inclusive com a hipótese de parte de obras não realizadas e valor superior a 70 mil reais, não concluído em obras”.
                                                               Foto:De Olho em Rio das Ostras.
Agora o Prefeito Sabino explica o que previa o contrato em questão:

“O contrato previa a coleta e tratamento de esgotos para 100% da população de Rio das Ostras, Um cinturão  de proteção para que não se jogasse esgotos do Canal de Medeiros e que não ocorresse  em nenhum bairro da cidade inundações e alagamentos e nós temos constatados exatamente o oposto, as comunidades continuam sofrendo alagamentos e inundações, especialmente Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Recanto Rio das Ostras que frequntemente vem sofrendo com chuvas mais intensas alagamentos”.
“Maior parte dos alagamentos surgem  no que popularmente chama em Rio das Ostras dos piscinões,  são dois piscinões que foram construídos a partir destes dois contratos e a suspeita que nós temos é que a coleta de esgotos na cidade não chega a 20% dos moradores”.
“Outra questão importante é que a empresa até o presente momento, apesar de a prefeitura ter solicitado inúmeras vezes, o cadastro, então se quer a prefeitura de Rio das Ostras tem conhecimento de que residências, casas e empresas tem coleta e tratamento de esgoto e outra coisa grave também é que sabemos que a empresa com injunção da prefeitura está realizando um cadastramento que não tem prazo pra terminar e não sabemos hoje objetivamente qual o local de Rio das Ostras ou que residência na cidade tem seu esgoto recolhido e tratado”.
“Mesmo com esses problemas todos a prefeitura e o povo de Rio das Ostras se obriga a pagar mais de 8 milhões de reais por mês por conta deste empréstimo da PPP e além disso é preciso lembrar o seguinte: Foram realizadas pouco mais de 250 milhões em obras conforme diz o contrato que fala em 252 milhões de reais”.
“Nesses 5 anos a prefeitura já pagou mais de quinhentos milhões de reais, portanto em apenas cinco anos pagou mais do que o dobro do valor que foi emprestado e nós devemos ainda 1 bilhão e quinhentos milhões de reais”.
“Que contrato é esse que envolve instituições públicas como a prefeitura de Rio das Ostras o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como  o BNDES e uma empresa privada que tira tanto dinheiro de Rio das Ostras impedindo investimentos necessários que a cidade precisa fazer na saúde , na educação, desenvolver o turismo na cidade  que é o que pode ser mais importante para o futuro do município no ponto de vista de geração de receita, de geração de empregos e está acabando com qualquer possibilidade nossa  de manter os nossos serviços e de fazer novos investimentos”.
 “Essa é uma situação bastante grave que lamentavelmente diferencia Rio das Ostras de outros municípios porque todo mundo está enfrentando dificuldades nesse momento, nós sabemos disso, o Brasil, o estado do Rio de Janeiro, mas a maior parte dos municípios não tem uma  Parceria Público Privada que retira esse nível de recurso do município”.
“Nos primeiros dois meses desse ano nós recebemos aproximadamente   27 milhões de reais  em royalties do petróleo, a parcela de janeiro e fevereiro e mais uma parcela chamada de participação especial, dos 27 milhões, 25 milhões foi para pagar a PPP restando para os cofres da cidade 2 milhões de reais”.
“Rio das Ostras no passado investiu na saúde 30 milhões de royalties de petróleo, na educação 40 milhões de royalties de petróleo, investiu na folha de pagamento aproximadamente 50 milhões de reais”.
“Então os royalties de petróleo serve pra tudo e não pode servir para pagar uma única empresa, deixar os nossos compromissos atrasados e deixar a cidade fundamentalmente sem nenhuma capacidade de investimento”.

Sabino fala da volta dos investimentos com a manutenção pela justiça dos 15% dos royalties do petróleo estipulados para pagar a PPP:
                                                                Foto:De Olho em Rio das Ostras.
“Eu posso afirmar aqui que se nós não precisarmos aplicar todo o dinheiro dos royalties pra pagar um único contrato que é a Participação Publico Privada a situação de Rio das Ostras melhora substancialmente e nós podemos até voltar com os investimentos que tanto precisamos pra melhorar a infraestrutura da cidade e para manter os nossos serviços públicos que são custeados também com os royalties do petróleo”.                                                                      
                                                               Foto:De Olho em Rio das Ostras.

O prefeito Sabino falou dos cuidados que a prefeitura está tomando para que seja mantida a decisão judicial que estabelece o limite dos 15% dos royalties para pagar a PPP:

“Nós estamos tomando todas as providências, desde que cheguei na prefeitura montei um grupo de trabalho e fizemos uma auditoria e essa auditoria  apontou de certa maneira o mesmo resultado dessa auditoria agora revelada pelo o  Tribunal de Contas da União, com os mesmos questionamentos e encaminhamos a todas as autoridades ao próprio BNDES AO Banco do Brasil e  solicitamos esclarecimentos da própria Odebrecht e isso já tem dois anos  acho até que a decisão da justiça se baseou muito fortemente  na análise feita pelo o Judiciário de Rio das Ostras,desse relatório do Tribunal de Contas da União, que repito aqui trás severas suspeitas  e levanta também a questão do financiamento  em si não apenas das realizações das obras, mas do financiamento como pode um ente público solicitar uma obra de 252 milhões de reais e já pagou mais de 500 milhões de reais e deve 1 bilhão e quinhentos milhões que terá que ser pago até 2024 é insustentável essa situação e medidas foram tomadas e recentemente fizemos um debate com a Câmara de Vereadores e tomamos uma decisão conjunta de aprovar uma legislação que pretende proteger a população do município, dar garantia de manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública  garantir o mínimo de investimentos até para manter a arrecadação de renda e manter o emprego na cidade  porque a cidade é dependente de investimentos da prefeitura para garantir empregabilidade na cidade, aprovamos a lei, sancionamos a lei informamos a todos esses parceiros Banco do Brasil, BNDES e a própria Odebrecht Ambiental a existência da lei e a Odebrecht optou como tem feito sempre por um caminho que não é o da negociação, buscou a justiça no primeiro momento obteve a liminar a nossa Procuradoria entrou com um recurso e entrou com um pedido de reconsideração, juntou nesse pedido argumentos, contratos e as auditorias que nós fizemos e o Judiciário entendeu os nossos argumentos fez a reconsideração e nós vamos lutar para que a lei seja mantida e que no nosso entendimento a lei proteja a nossa população, alei protege sobre tudo o direito do cidadão morador e moradora de Rio das Ostras”.
“A prefeitura espera que o Banco do Brasil cumpra o que está determinado na lei e sobretudo o que foi determinado pela justiça, a decisão da Comarca de Rio das Ostras , havendo o cumprimento, o município de Rio das Ostras terá uma atitude que será pagar os seus contratos  atualizar os seus pagamentos, manter a prefeitura em funcionamento, caso o Banco do Brasil e eu espero que não ocorra isso, não cumpra, vamos mais uma vez ajuizar mais uma ação e desta vez  diretamente contra o Banco do Brasil”, concluiu o Prefeito Sabino.
                                                                Foto:De Olho em Rio das Ostras.
De Olho em Rio das Ostras ouviu também o Procurador Geral do Município Dr. Eduardo Pacheco de Castro que encaminhou o pedido de reconsideração a Comarca de Rio das Ostras:
                               Foto: De Olho em Rio das Ostras.
“Existe hoje um grupo dentro da Procuradoria estudando diariamente desde a licitação até a realização do contrato, todos os indícios de irregularidades que a auditoria havia apontado assim como os itens do relatório Controladoria Geral da União também apontou e se nós chegarmos a conclusão que os vícios são de natureza a permitir a anulação do contrato será encaminhado ao Prefeito com um parecer no sentido da anulação do contrato da rescisão do contrato pra liberar de vez o município deste contrato que vem sufocando a população porque pra todos os integrantes da Procuradoria Geral do Município soa demasiado que na já tenhamos pagos duas vezes a obra e ainda temos que pagar mais de um bilhão de reais, esse é o tipo de contrato que nenhum  cidadão médio faria pra si e não é possível que a prefeitura contando com profissionais , com órgãos técnicos competentes possa admitir a manutenção de um contrato nessas bases” finalizou o Procurador.

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