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| Imagem: SECOM |
A Odebrecht Ambiental entrou na justiça contra
a Lei municipal recentemente aprovada e que limita o desembolso mensal para
pagamento da PPP em 15% do valor dos royalties recebidos. A justiça chegou a
conceder a liminar e depois de um pedido de reconsideração, o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Rio das
Ostras, Dr. Rodrigo Leal atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do
Município e deferiu nesta segunda feira, dia 16 de março favoravelmente ao município
revogando a liminar concedida à Odebrecht que suspendia os efeitos da Lei
Municipal nº 1890/2015.
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| Foto: Divulgação. |
O prefeito Sabino de Rio das Ostras recebeu a imprensa em
seu gabinete nesta quarta feira, dia 18 de março para uma entrevista Coletiva para
falar dessa tão importante decisão Judicial para que o Município possa retomar a
normalidade e retomar os seus compromissos de investimentos em saúde, educação
e segurança e saudar dívidas com seus fornecedores.
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| Foto:De Olho em Rio das Ostras. |
Sabino começa respondendo como funciona o contrato com a
PPP que tanto prejudica a Cidade de Rio das Ostras:
“Esse contrato é insustentável para o
município de Rio das Ostras ele não é insustentável só hoje, ele nasce pelas
condições que ele cria desfavoráveis à Rio das Ostras”.
“Primeiro que aquilo que foi prometido
naquele contrato não foi cumprido que era tratar 100% dos esgotos da população de
Rio das Ostras, impedir as inundações, alagamentos em determinados bairros da
cidade e fazer a manutenção
permanente do sistema de coleta e
tratamento de esgotos do município”.
“A gente vem há muito tempo junto a empresa o
quanto este contrato não permite a Rio das Ostras manter os investimentos nas
áreas de saúde e educação e manter o contrato em dia”.
“Importante entender que Rio das Ostras não quer
deixar de pagar as suas obrigações e nem dar calote em quem quer que seja o que
nós queremos é garantir a oferta dos serviços públicos, garantir essa oferta
com qualidade inclusive a coleta de esgoto na cidade, mas substancialmente os
problemas na saúde e educação que começam a ser afetados porque os pagamentos
são cada vez maiores e os repasses dos royalties como todos nós sabemos são cada vez menores”.
“Em 2009, ano em que a prefeitura começa
fazer os pagamentos correspondia a 15% ao ano o valor que a prefeitura pagava a
Odebrecht sobre os royalties do petróleo”.
“Nos dois primeiros meses desse ano nós já
chegamos a 70% e como há uma expectativa de maiores reduções ainda na
arrecadação dos repasses do petróleo vai chegar um momento que nós estaremos
pagando mais a PPP do que a prefeitura arrecada com os royalties do petróleo”.
“Nós tentamos nesses dois anos e meio
negociar junto a Odebrecht Ambiental
buscando uma renegociação que é do nosso interesse cumprir com as nossas
obrigações cumprir com os nossos compromissos e não encontramos por parte da
empresa essa sensibilidade e desejo de renegociar as condições que foram
pactuadas com Rio das Ostras”.
“Além disso, auditorias feitas pela
prefeitura municipal recentemente há cerca de duas semanas, feitas pelo o
Tribunal de Contas da União levantando gravíssimas suspeitas sobre este
contrato, inclusive com a hipótese de parte de obras não realizadas e valor
superior a 70 mil reais, não concluído em obras”.
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| Foto:De Olho em Rio das Ostras. |
Agora o Prefeito Sabino explica o que previa
o contrato em questão:
“O contrato previa a coleta e tratamento de
esgotos para 100% da população de Rio das Ostras, Um cinturão de proteção para que não se jogasse esgotos do
Canal de Medeiros e que não ocorresse em
nenhum bairro da cidade inundações e alagamentos e nós temos constatados
exatamente o oposto, as comunidades continuam sofrendo alagamentos e
inundações, especialmente Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Recanto Rio das
Ostras que frequntemente vem sofrendo com chuvas mais intensas alagamentos”.
“Maior parte dos alagamentos surgem no que popularmente chama em Rio das Ostras
dos piscinões, são dois piscinões que
foram construídos a partir destes dois contratos e a suspeita que nós temos é
que a coleta de esgotos na cidade não chega a 20% dos moradores”.
“Outra questão importante é que a empresa até
o presente momento, apesar de a prefeitura ter solicitado inúmeras vezes, o
cadastro, então se quer a prefeitura de Rio das Ostras tem conhecimento de que
residências, casas e empresas tem coleta e tratamento de esgoto e outra coisa
grave também é que sabemos que a empresa com injunção da prefeitura está
realizando um cadastramento que não tem prazo pra terminar e não sabemos hoje
objetivamente qual o local de Rio das Ostras ou que residência na cidade tem
seu esgoto recolhido e tratado”.
“Mesmo com esses problemas todos a prefeitura
e o povo de Rio das Ostras se obriga a pagar mais de 8 milhões de reais por mês
por conta deste empréstimo da PPP e além disso é preciso lembrar o seguinte:
Foram realizadas pouco mais de 250 milhões em obras conforme diz o contrato que
fala em 252 milhões de reais”.
“Nesses 5 anos a prefeitura já pagou mais de
quinhentos milhões de reais, portanto em apenas cinco anos pagou mais do que o
dobro do valor que foi emprestado e nós devemos ainda 1 bilhão e quinhentos
milhões de reais”.
“Que contrato é esse que envolve instituições
públicas como a prefeitura de Rio das Ostras o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social como o BNDES e uma
empresa privada que tira tanto dinheiro de Rio das Ostras impedindo investimentos
necessários que a cidade precisa fazer na saúde , na educação, desenvolver o
turismo na cidade que é o que pode ser
mais importante para o futuro do município no ponto de vista de geração de
receita, de geração de empregos e está acabando com qualquer possibilidade
nossa de manter os nossos serviços e de
fazer novos investimentos”.
“Essa
é uma situação bastante grave que lamentavelmente diferencia Rio das Ostras de
outros municípios porque todo mundo está enfrentando dificuldades nesse
momento, nós sabemos disso, o Brasil, o estado do Rio de Janeiro, mas a maior
parte dos municípios não tem uma Parceria
Público Privada que retira esse nível de recurso do município”.
“Nos primeiros dois meses desse ano nós
recebemos aproximadamente 27 milhões de
reais em royalties do petróleo, a
parcela de janeiro e fevereiro e mais uma parcela chamada de participação
especial, dos 27 milhões, 25 milhões foi para pagar a PPP restando para os
cofres da cidade 2 milhões de reais”.
“Rio das Ostras no passado investiu na saúde
30 milhões de royalties de petróleo, na educação 40 milhões de royalties de
petróleo, investiu na folha de pagamento aproximadamente 50 milhões de reais”.
“Então os royalties de petróleo serve pra
tudo e não pode servir para pagar uma única empresa, deixar os nossos
compromissos atrasados e deixar a cidade fundamentalmente sem nenhuma
capacidade de investimento”.
Sabino fala da volta dos investimentos com a
manutenção pela justiça dos 15% dos royalties do petróleo estipulados para
pagar a PPP:
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| Foto:De Olho em Rio das Ostras. |
“Eu posso afirmar aqui que se nós não
precisarmos aplicar todo o dinheiro dos royalties pra pagar um único contrato
que é a Participação Publico Privada a situação de Rio das Ostras melhora
substancialmente e nós podemos até voltar com os investimentos que tanto
precisamos pra melhorar a infraestrutura da cidade e para manter os nossos
serviços públicos que são custeados também com os royalties do petróleo”.
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| Foto:De Olho em Rio das Ostras. |
O prefeito Sabino falou dos cuidados que a
prefeitura está tomando para que seja mantida a decisão judicial que estabelece
o limite dos 15% dos royalties para pagar a PPP:
“Nós estamos tomando todas as providências,
desde que cheguei na prefeitura montei um grupo de trabalho e fizemos uma
auditoria e essa auditoria apontou de
certa maneira o mesmo resultado dessa auditoria agora revelada pelo o Tribunal de Contas da União, com os mesmos
questionamentos e encaminhamos a todas as autoridades ao próprio BNDES AO Banco
do Brasil e solicitamos esclarecimentos
da própria Odebrecht e isso já tem dois anos
acho até que a decisão da justiça se baseou muito fortemente na análise feita pelo o Judiciário de Rio das
Ostras,desse relatório do Tribunal de Contas da União, que repito aqui trás
severas suspeitas e levanta também a
questão do financiamento em si não
apenas das realizações das obras, mas do financiamento como pode um ente
público solicitar uma obra de 252 milhões de reais e já pagou mais de 500
milhões de reais e deve 1 bilhão e quinhentos milhões que terá que ser pago até
2024 é insustentável essa situação e medidas foram tomadas e recentemente
fizemos um debate com a Câmara de Vereadores e tomamos uma decisão conjunta de
aprovar uma legislação que pretende proteger a população do município, dar
garantia de manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação,
segurança pública garantir o mínimo de
investimentos até para manter a arrecadação de renda e manter o emprego na
cidade porque a cidade é dependente de
investimentos da prefeitura para garantir empregabilidade na cidade, aprovamos
a lei, sancionamos a lei informamos a todos esses parceiros Banco do Brasil,
BNDES e a própria Odebrecht Ambiental a existência da lei e a Odebrecht optou
como tem feito sempre por um caminho que não é o da negociação, buscou a
justiça no primeiro momento obteve a liminar a nossa Procuradoria entrou com um
recurso e entrou com um pedido de reconsideração, juntou nesse pedido
argumentos, contratos e as auditorias que nós fizemos e o Judiciário entendeu
os nossos argumentos fez a reconsideração e nós vamos lutar para que a lei seja
mantida e que no nosso entendimento a lei proteja a nossa população, alei
protege sobre tudo o direito do cidadão morador e moradora de Rio das Ostras”.
“A prefeitura espera que o Banco do Brasil
cumpra o que está determinado na lei e sobretudo o que foi determinado pela
justiça, a decisão da Comarca de Rio das Ostras , havendo o cumprimento, o
município de Rio das Ostras terá uma atitude que será pagar os seus
contratos atualizar os seus pagamentos,
manter a prefeitura em funcionamento, caso o Banco do Brasil e eu espero que
não ocorra isso, não cumpra, vamos mais uma vez ajuizar mais uma ação e desta
vez diretamente contra o Banco do
Brasil”, concluiu o Prefeito Sabino.
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| Foto:De Olho em Rio das Ostras. |
De Olho em Rio das Ostras ouviu também o
Procurador Geral do Município Dr. Eduardo Pacheco de Castro que encaminhou o
pedido de reconsideração a Comarca de Rio das Ostras:
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| Foto: De Olho em Rio das Ostras. |
“Existe hoje um grupo dentro da Procuradoria
estudando diariamente desde a licitação até a realização do contrato, todos os
indícios de irregularidades que a auditoria havia apontado assim como os itens
do relatório Controladoria Geral da União também apontou e se nós chegarmos a
conclusão que os vícios são de natureza a permitir a anulação do contrato será
encaminhado ao Prefeito com um parecer no sentido da anulação do contrato da
rescisão do contrato pra liberar de vez o município deste contrato que vem sufocando
a população porque pra todos os integrantes da Procuradoria Geral do Município
soa demasiado que na já tenhamos pagos duas vezes a obra e ainda temos que
pagar mais de um bilhão de reais, esse é o tipo de contrato que nenhum cidadão médio faria pra si e não é possível
que a prefeitura contando com profissionais , com órgãos técnicos competentes
possa admitir a manutenção de um contrato nessas bases” finalizou o Procurador.
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